16°C 19°C
São Paulo, SP
Publicidade

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial

15/01/2024 às 16h00
Por: Elis Bohrer Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas. Foto: Freepik
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas. Foto: Freepik

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Continua após a publicidade

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

Edição: Graça Adjuto

Leia também: SESI Rio Preto oferece 1000 vagas gratuitas para Educação de Jovens e Adultos, com a opção profissionalizante, em parceria com o Senai-SP.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado

Mín. 16° Máx. 19°

19° Sensação
3.13km/h Vento
80% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h48 Nascer do sol
05h29 Pôr do sol
Qua 28° 15°
Qui 25° 17°
Sex 28° 16°
Sáb 21° 14°
Dom 13° 11°
Atualizado às 10h06
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,44 +0,83%
Euro
R$ 5,81 +0,46%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,31%
Bitcoin
R$ 355,181,72 +3,18%
Ibovespa
122,467,73 pts -0.14%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias