MNU Rio Preto realiza ato em repúdio ao armamento da GCM e em defesa da vida

O Movimento Negro Unificado (MNU) de Rio Preto realizou um ato simbólico na entrada do prédio da Defensoria Pública, nesta quinta-feira, 24. A leitura da carta manifesto contra o armamento da GCM e em favor da vida foi realizada por um grupo de ativistas que estavam no local. 

Vestidos com a camisa do movimento, os filiados do MNU se concentraram no local às 12h. Não houve gritos de palavras de ordem, apenas a leitura do seguinte manifesto:

"O MNU entidade que subscreve esse manifesto, comparece nessa Quinta-Feiradia24.08.2023, perante a essa respeitável Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Órgão Público, que prima pela defesa dos direitos da Sociedade, para a presentar manifesto em repúdio ao armamento da GCM-São José do Rio Preto, bem como o pedido de Ação Coletiva em desfavor do não armamento da Guarda Municipal da Cidade de São José do Rio Preto/SP.

Isso porque, a função da Guarda Municipal é garantir a segurança do patrimônio público municipal. Embora o STF tenha formado maioria, entendendo ser constitucional o armamento da GCM, e considerando a realidade, que em algumas cidades do Brasil, os profissionais já podem usar arma de fogo como forma de coibir a violência e garantir a sua proteção pessoal, o STF deixou a cargo do município decidir sobre o armamento ou não desses profissionais.

A Guarda Municipal é um equipamento indispensável para qualquer cidade. Ela é responsável pela manutenção da segurança do patrimônio público municipal (bens, serviços e instalações). Esse serviço envolve proteção aos bens móveis e imóveis, a garantia do desempenho das funções dos servidores e da oferta de serviço aos usuários, implicando na sua participação nas decisões de assuntos pertinentes à segurança do município, na elaboração de projetos em sua área de competência e na tomada de decisões para ações necessárias para o desenvolvimento do seu trabalho.

Porém quando se trata de armamento temos números estrondosos de que a Policia Militar que com toda a sua habilidade, com preparo especifico emocional, psicológico e físico, para poder portar uma arma de fogo, matam, demostram total despreparo, que ainda, estão bem a quem, de conseguir promover a segurança publica do cidadão, com a GCM os resultados seriam catastróficos.

O MNU-SJRP entende que esse armamento só geraria mais violência, a GCM NÃO tema função de promover a segurança do indivíduo, mas sim o patrimônio. Esse armamento certamente vai atingir as regiões mais periférica da cidade, lugar que concentra o maior numero de pessoas NEGRAS, contribuindo assim para a aniquilação do povo Preto.

A população negra é a população que mais sofre com os desacertos da Segurança Pública Nacional, embora o STF tenha formado maioria, para jugar ser constitucional o armamento da GCM, ele deixa a cargo do município decidir sobre a implementação ou não desse armamento. Razão pela qual, MNU-SJRP, comparece para manifestar-se contra esse armamento, e no intuito de requer seja proposta uma Ação Civil Coletiva, por meio desse respeitável Órgão Público, no sentido de revogar qualquer decisão nesse sentido nesse município."

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